Saiba tudo sobre Direitos Autorais de Projetos

Assim como em qualquer lugar, no mercado da engenharia civil, arquitetura e construção civil em geral, não é diferente. Abaixo vamos falar um pouco mais sobre esses direitos autorais de projetos, confira.

O que é Direito Autoral?

Resumidamente, direito autoral, nada mais são que algumas série de normas e regras criadas para proteger os criadores de conteúdos, qualquer que seja, de utilizações não autorizadas de sua criação.

A exclusividade de explorar uma ideia patenteada tem por objetivo estimular o processo de criação e desenvolvimento de diversos produtos.

• Direitos Autorais na Construção Civil

Os direitos autorais dentro da construção civil estão diretamente ligado a projetos desenvolvidos como por exemplo: hidrossanitário, elétrico, arquitetônico, etc.

Há algumas leis brasileiras que garantem 70 anos de direito de propriedade sobre os projetos desenvolvidos, são elas:

• Artigo 3 da Lei Nº 9.610/98;
• Artigo 17 da Lei Nº 5.194/66;

Essas leis garantem que o projeto só pode ser executados nos locais previamente definidos, para os usos designados e que para tanto, é preciso ter a autorização dos desenvolvedores e projetistas para usar.

Mas, e o BIM?

Quando pensamos em BIM, é preciso ter em mente que ainda não há um padrão específico sobre como tratar os direitos autorais, principalmente em relação aos projetos ou objetos que são vendidos ou cedidos por outras pessoas.

Uma empresa chamada, Creative Comons, desenvolveu um modelo de licenciamento que se adequa corretamente ao BIM e seus detalhes, isso porque possibilita a edição dos modelos e objetos sem perder a autoria original deles.

Mas lembre-se: o fornecedor desse tipo de objeto virtual precisa autorizar a utilização do mesmo, possibilitando assim algumas edições e até mesmo disponibilizando alguns parâmetros adicionais.

A maioria dos projetos em BIM, possuem dois tipos de modelos: o modelo de coordenação e outro modelo de direitos autorais.

Resumidamente, o modelo de direitos autorais contém todos os quantitativos e outros tipos de informações, sendo que, este é criado a partir de outros modelos de coordenação.

Caso queira compartilhar alguns modelos, é importante compartilhar o modelo de coordenação, uma vez que o uso de direitos autorais por qualquer pessoa que não seja o criador, é uma irregularidade enorme.

É muito comum o compartilhamento de modelos como o IFC, mas nesse caso, tudo dependerá do acordo que será realizado entre as partes.

Fonte: Neo Ipsum - Soluções de Engenharia